Ao que tudo indica, a nova regra fiscal – o chamado arcabouço fiscal – deve ser votado em no máximo 30 dias, considerando o rito da Congresso Nacional e as negociações partidárias. O próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou que a aprovação deve acontecer sem grandes surpresas. O texto será entregue pelo Ministro Fernando Haddad, provavelmente, nesta terça-feira.
O texto da regra, que substitui o chamado “Teto dos Gastos”, foi construído pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e vai prever, dentre outros mecanismos, a possibilidade de expansão das despesas frente ao crescimento da arrecadação, aliviando assim as amarras da âncora deixada pelos governos Temer e Bolsonaro, que limitavam o crescimento dos investimentos em áreas cruciais do país, com o combate à pobreza, a apenas índices de inflação, sem crescimento real por demanda ou por programas sociais do governo.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Notícias, opinião e qualidade de vida. 