Itaipu em 2023: soberania, desenvolvimento e compromisso social

A Itaipu, empresa binacional, completará 50 anos em 2023, data absolutamente simbólica, e importante para novas definições sobre seu futuro, já que em 2023 vai chegar ao fim a dívida feita para viabilizar sua construção. Hoje o pagamento da dívida consome em torno de 75% de sua receita operacional, e, em sendo quitada essa dívida, vai gerar uma “sobra” da ordem de R$ 11 bilhões anuais, cuja destinação passará inevitavelmente por decisões políticas. Pensando nisso, cabe aqui de fazermos três reflexões sobre o tema e sobre usos para esses recursos e seus impactos para as relações com o Paraguai e sobre o papel da cidade de Foz do Iguaçu nessa nova Itaipu:

1- O Brasil precisa fazer uma discussão séria sobre o destino da parte que nos cabe desse montante, uma vez que é preciso garantir a segurança energética do país. É preciso aplicar parte substancial desse dinheiro, dessa “sobra” para investimentos em fontes de energia renováveis e limpas, ampliando a participação destas no percentual da energia ofertada no Brasil e antecipando uma necessária transição energética, sustentável e ambientalmente menos impactante no ambiente. Se, enquanto país, queremos crescer e nos desenvolver, precisamos ter em mente que crescimento econômico exige oferta de energia. O modelo atual de fornecimento de energia para as indústrias, comércio, serviços e consumo doméstico envolve o suporte das termelétricas, visto que quando os reservatórios das hidrelétricas baixam é necessário ligar os motores das termelétricas, o que encarece o preço da energia do consumo individual e da indústria, bem como os transportes, uma vez que parte considerável da população utiliza meios de mobilidade elétricos, como metrôs e trens urbanos.

2- Em nossas relações bilaterais com o Paraguai, há um natural e esperado tensionamento quanto à venda compulsória e ao preço para o Brasil de parte da divisão da energia que é de direito paraguaio. Essa discussão vai exigir outro acordo durante a famosa revisão do Anexo C, o que pode encarecer ou o que seria ainda pior, diminuir a oferta de energia para nosso país, o que exigiria uma resposta do Estado brasileiro quanto a ampliação de novas unidades geradoras em território nacional, bem como a possível necessidade de ampliação da malha de transmissão e distribuição. Se o governo paraguaio decidir por vender à outros a energia de Itaipu que lhe cabe, o Estado brasileiro poderá vir a ser um indutor da geração de empregos no setor de infraestrutura e fortalecer a Eletrobras. A grande questão que fica é: será que vale mesmo a pena privatizar a companhia nesse momento, como o atual Governo quer fazer? Não seria mais sensato, enquanto país, esperar o novo cenário antes de tomarmos uma decisão?

3- Ainda, Foz do Iguaçu precisa ser ouvida quanto aos destinos de Itaipu. A cidade é o solo onde se assentam as fundações da barragem e onde vive parte considerável da força de trabalho que construiu e opera a hidrelétrica. Nos últimos anos, investimentos, em especial nos setores de educacional e infraestrutura, feitos por Itaipu, mostraram o quanto a cidade tem potencial para se tornar um hub turístico-ambiental-educacional-logístico do Brasil e do Mercosul. Assim, ampliar a participação de Itaipu nesse processo no mínimo na proporção de sua nova receita líquida, pode trazer benefícios para Foz e para a fronteira. O mesmo raciocínio pode ser feito para os municípios lindeiros ao Lago de Itaipu, tanto no Brasil quanto no Paraguai.

Portanto, esse debate não pode ficar fechado apenas em reuniões. Precisa ganhar a mídia, as universidades, os sindicatos, as prefeituras e as casas legislativas. E precisa ser pauta nas eleições que se aproximam. Da mesma forma, Foz do Iguaçu, se quiser participar desse processo, precisa se antecipar, abrir o debate, exigir participação nas decisões e ter voz em todo o processo de revisão do tratado e de decisão quanto aos rumos de, ao menos, parte dos recursos de Itaipu.

  • Edson Carlos Thomas, técnico administrativo na UNILA e mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
  • Luiz Henrique Dias é professor, gestor público e mestrando de História na UNILA.