PRECISAMOS FALAR SOBRE A CAÇA NO BRASIL

Por: Letícia Quadros

Foto: Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal


Eu não sei você, mas quando eu penso em caça inevitavelmente me remeto aos livros de história, com uma gravura de um de nossos antepassados segurando uma lança, à procura de alimento ou tentando se desvencilhar de algum predador.


E de fato, historicamente, esses eram os motivos primordiais que justificavam a caça.
Por isso me parece tão deslocado falar sobre caça em um mundo tão tecnológico em que vivemos hoje. Celulares, computadores, compras à um clique de distância, relacionamentos virtuais, carros híbridos, viagem à lua, carne feita de biomolécula, e… caça?


Para além da minha própria convicção de ideologia alimentar quanto à desnecessidade de consumo de proteína animal, é inegável que até mesmo o aperfeiçoamento das técnicas de criação de animais fez com que a caça para fins de alimentação se tornasse desnecessária. Porém, parece que a maldade do ser humano não encontra limites, e em pleno século XXI, essa atividade tão rudimentar e tão cruel permanece para fins tidos como “recreativos” ou “esportivos”.


Trazendo a parte que me cabe de contextualização legal do tema, é preciso lembrar que no Brasil, desde 1967 a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº. 5.197/67) proíbe a caça profissional (1).


Desde então, a atividade só é legalmente possível para os caçadores esportivos em reservas privadas regulamentadas que mantêm espécies exóticas; para caça de subsistência em comunidades humanas, quando caracterizada como tal (não sendo permitida a comercialização); e para controle de populações de espécies sinantrópicas nocivas (Lei 9605/98) (2). Recentemente, a exceção à proibição do comércio de produtos da fauna (quelônios e jacarés) foi concedida às reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. Por fim, também é possível a caça em terras indígenas, como está explícito no Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/73) (3).


Porém, mesmo após mais de meio século de proibição generalizada da caça, até hoje nenhuma política efetiva de gestão de fauna foi estabelecida no país e o resultado tem sido uma caça onipresente, em grande parte ilegal, altamente nociva e impactante em todas as regiões do país, que continua a reduzir drasticamente populações e a aumentar a lista nacional de espécies ameaçadas (4).


E se com legislação protetiva já está ruim, para piorar o cenário, a caça pode voltar a ser legal no país graças ao intenso movimento de um conjunto de atores políticos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que estão empenhados em regular essa atividade.


A maior ameaça vem do Congresso Nacional, onde tramitam atualmente 12 projetos de lei que pretendem legalizar e facilitar a caça, são eles: PLs 986/2015, 1.019/2019, 3.723/2019, 3.615/2019,6.268/2016, 436/2014, 7.136/2010, 7.129/2017, 4.827/2020, 4.829/2020, 5.544/2020, 3384/2021).
Apesar de alguns deles estarem em tramitação na Câmara dos Deputados há bastante tempo, foram estimulados novamente por algumas medidas do atual governo federal, como a liberação do porte de arma para o grupo conhecido como CACs – Colecionadores, Atiradores e Caçadores (5).


O aumento dos Clubes de tiro te lembra algo?
Aliado à movimentação política temos ainda a divulgação de inúmeras fake news que relacionam a aprovação da caça com benefícios para a conservação da biodiversidade, o controle de espécies exóticas invasoras, geração de emprego e renda e outras barbaridades que não tem qualquer embasamento fático ou científico.


Por isso, embora me pareça pessoalmente absurdo, precisamos falar sobre a caça.
Para além do sofrimento evidentemente imposto aos animais da nossa fauna, é importante também lembrar que caso algum dos projetos seja aprovado e a caça volte a ser uma atividade regulamentada em solo brasileiro, serão afrontados a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e o Princípio da Dignidade Animal, contemplado no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, além de enfraquecidas as penalidades determinadas pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Um claro desrespeito às leis nacionais e aos compromissos do Brasil com sua população e com a comunidade internacional (5).


A caça é uma vaidade humana e não é admissível manter e alimentar o sentimento egoísta de alguns em troca de vidas inocentes e em detrimento do divertimento sádico de outros.


A proibição da caça e de venda de armas e instrumentos para essa prática desprezível, são medidas indispensáveis em todos os países, especialmente aqueles, como o Brasil, em que existem populações silvestres em perigo de extinção e uma população tão carente de condições básicas de vida.


As proibições aliadas a políticas públicas de gestão de fauna e educação ambiental são ferramentas essenciais para a conservação dessas espécies em seus habitats. São decisões políticas, certamente, mas com um forte componente ético.


Em tempos de eleição nunca é demais lembrar que está em nossas mãos escolher entre governantes que preferem manter os prazeres e lucros de alguns (a caça e o comércio dessas espécies são reservados para poucos) ou assumir uma posição indiscutível em favor da qualidade de vida de todos (os de hoje e os de amanhã).


Lembremos que não existe qualidade de vida humana sem equilíbrio ecológico, que necessariamente passa pela defesa e preservação de todas as espécies.
Por fim, se você se interessou sobre o tema, te convido a saber mais e assinar o abaixo assinado promovido pelo Fórum Animal no link: https://www.todoscontracaca.com.br/abaixo-assinado

Letícia Quadros é advogada animalista, pós graduanda em direito animal, ativista vegana.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
(1) BRASIL, LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5197.htm. Acesso em 04.07.2022
(2) BRASIL, LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em 04.07.2022
(3) BRASIL, LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em 04.07.2022
(4) TOMAS, W. M.; MAGNUSSON, W.; MOURÃO, G.; BERGALLO, H. G.; LINARES, S.; CRAWSHAW JUNIOR, P.; CAMPOS, Z.; CAMILO, A. R.; VERDADE, L. M.; TORTATO, F. R.; PERES, C. A. Meio século da proibição da caça no Brasil: consequências de uma política inadequada de gestão de vida selvagem. Biodiversidade Brasileira, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 75-81, 2018.
(5) Diga não à caça no Brasil! World Animal Protection, 2022. Disponível em: https://www.worldanimalprotection.org.br/diga-nao-a-caca-no-brasil. Acesso em 04.07.2022