Debate: Sessões presenciais: exigência democrática

Artigo assinado pelos líderes da oposição na Câmara dos Deputados, publicado no jornal Folha de São Paulo, defende que “não há mais razão para manter o sistema híbrido na Câmara e no Senado”.

Parlamento é palavra com origem imediata no francês, “parler”, e ainda antes no latim, “parolare”. Local de fala, interlocução, diálogo com a sociedade. É o que se espera desse espaço. Portanto, leis fundamentais para o país têm que ser votadas ali com a presença dos parlamentares, inclusive para que o Poder Legislativo seja fiscalizado, sujeito à pressão popular e democrática.

Se o povo brasileiro já está de volta ao trabalho, com a redução dos índices de contaminação por Covid-19, é preciso também que o Parlamento volte ao seu funcionamento normal. Não há mais razão para manter a excepcionalidade do sistema híbrido de tramitação de matérias legislativas.

Na Câmara e no Senado, em cujas dependências já foi abolida a exigência do uso de máscaras, esperava-se também a volta às atividades normais. Porém, contraditoriamente, as sessões presenciais não voltaram, e o sistema híbrido de votações foi mantido, sob um formato peculiar, sem a obrigação da apresentação do parlamentar nas duas Casas. Dadas as circunstâncias, não há como não constatar tal situação como um processo de esvaziamento do Poder Legislativo no país.

As Casas não podem perder suas vozes. A presença dos parlamentares é também uma vigilância em defesa do regime democrático, principalmente em tempos em que o governo federal atenta seguidamente contra as liberdades. O sistema híbrido excepcional, não mais justificado, tem sido usado como instrumento para permitir e facilitar que a maioria, ligada ao governo Jair Bolsonaro (PL), mantenha quórum para votação, mesmo ausente do plenário.

O resultado é a inexistência de debate que permita à sociedade acompanhar e compreender as votações em curso. Sem contar o desmonte das audiências públicas, ferramentas fundamentais para a presença e fiscalização da sociedade civil.
O atual sistema facilita a aprovação açodada de projetos polêmicos, colaborando com a “passagem da boiada” do atual governo. Sob o amparo do questionável novo regimento da Câmara, as sessões não presenciais já permitiram inúmeros retrocessos. Instalou-se a comissão do voto impresso, aprovou-se a privatização da Eletrobras e até a mudança no sistema de governo começou a tramitar.

Uma devastadora Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovada, um projeto antagônico ao original que dormitava havia 17 anos e foi chancelado sem audiência pública e trâmite nas comissões. Na mesma seara, avançaram os projetos de mineração em terras indígenas, grilagem e a farra do veneno dos agrotóxicos.

Um outro exemplo são as medidas provisórias editadas a partir de março de 2020, que vêm tramitando em regime excepcional. Com isso, as comissões mistas para sua apreciação não foram instaladas, e os prazos para a apresentação de emendas e tramitação acabaram reduzidos.

A Câmara e o Senado retomaram desde 2021 o funcionamento híbrido das comissões permanentes, mas o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguiu não instalando as comissões mistas para debater as MPs. É o debate técnico e político, travado nessas comissões, que favorece a busca por melhores leis para o país.

É preciso suprimir já o sistema híbrido, reinstalar as comissões mistas para exame de MPs, restabelecer a normalidade do funcionamento dos colegiados temáticos e retomar ao processo legislativo normal. Na volta dos trabalhos presenciais, os parlamentares obviamente podem usar máscaras, manter distanciamento e, assim, cumprir seu dever democrático no Congresso Nacional. O trabalho adequado do Legislativo brasileiro impõe, hoje, a volta das sessões 100% presenciais.

Alencar Santana Braga
Líder da minoria

Wolney Queiroz
Líder da oposição

Arlindo Chinaglia
Líder da minoria no Congresso

Reginaldo Lopes
Líder do PT

Bira do Pindaré
Líder do PSB

André Figueiredo
Líder do PDT

Sâmia Bomfim
Líder do PSOL

Renildo Calheiros
Líder do PC do B

Joenia Wapichana
Líder da Rede

Os autores são deputados federais