Revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso nacional do magistério público da educação básica no país, deixará educadores novamente sem aumento, denuncia a CNTE
A Confederação Nacional das Trabalhadores da Educação (CNTE) emitiu nota denunciando a tentativa do Ministério da Educação (MEC) de anular o aumento do piso da categoria.
Conforme posicionamento extraoficial do MEC, haverá revogação parcial da Lei 11.738, promulgada por Lula e que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, como ocorreu em 2021.
A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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