GATILHO: ESTUPRO!

Consentimento / con.sen.ti.men.to – 1. Ato ou efeito de consentir; permissão, licença; 2. Decisão favorável quanto a solicitação ou pedido; aprovação, anuência, aquiescência (Dicionário Michaelis).

Algumas semanas atrás, no início do mês, o caso Mari Ferrer tomou conta das redes sociais novamente por seu seu infeliz desfecho.

Mariana Ferrer, influenciadora digital de vinte e cinco anos, acusou o empresário André de Camargo Aranha, de quarenta e quatro anos, de dopa-la e estuprá-la em um camarim privado da casa noturna “Café de La Musique”, que fica em Florianópolis, em dezembro de 2018. Até então, com 21 anos, Mariana era virgem.

No processo, além dos laudos periciais que comprovam rompimento de hímen e existência de sêmen do acusado, assim como sangue dela, há o relato do motorista do Uber que levou Mariana para casa, sendo ele a única pessoa que a viu após o ocorrido, em que ele afirma que ela estava sob efeito de alguma substância entorpecente. Aranha nega as acusações, disse que a jovem fez sexo oral nele e que o ato teria sido “consensual”.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), disse por meio da assessoria de imprensa, que “não afirma que a influencer Mariana Ferrer está mentindo quando ela acusa o empresário André Aranha de tê-la estuprado”. Mas também segundo o órgão, não há como comprovar o crime.

O MPSC apontou que a própria vítima relatou, durante o processo, que não se lembrava do que aconteceu e apenas retomou a consciência mais tarde, sendo assim, impossível afirmar que houve consentimento ou não da vítima no ato sexual. 

Mas aí que está a questão principal: se a vítima, no caso a Mariana, não estava consciente no momento, é estupro sim. 

Ou seja, de nada serve a denúncia. De nada serve a palavra da vítima. 

O caso de Mariana, assim como milhares de casos ao redor do mundo diariamente, servem como lembrete da cultura do estupro que nos rodeia.

O que seria a cultura do estupro?

Segundo o Rape Prevention Education (tradução literal: Educação para Prevenção de Estupro), “A cultura do estupro existe em uma sociedade ou ambiente em que crenças sociais, atitudes e moral comuns normalizam a violência sexual, encorajam as pessoas a associar sexo à violência e minimizam a gravidade da violência sexual. Na cultura do estupro, a violência sexual é aceita, justificada e não é contestada o suficiente pela sociedade.

Parte da cultura do estupro é culpar a vítima. Isso ocorre quando as ações ou movimentos da vítima ou sobrevivente são responsáveis pela agressão sexual, e não pelo estuprador.

Muitas vezes colocamos o estupro como uma situação capaz de ocorrer somente em ambientes isolados, seja numa rua deserta à noite ou em becos escuros por estranhos quando, na verdade, grande parte das vezes a vítima conhece e consegue identificar o estuprador. O estuprador pode estar presente no dia a dia da vítima e, por isso do medo de denunciar ou contar para alguém – a incerteza no retorno que a vítima terá. Infelizmente, o estuprador pode ser qualquer um: irmão, pai, tio, primo, avô, colega de trabalho, chefe, policial, bombeiro, o pastor da igreja, o representante religioso, e por aí vai.

Não estamos seguros do estupro em nenhum ambiente. 

“Dupla é presa no RN após estuprar bebê de 4 meses e postar vídeo nas redes sociais, diz polícia. (…) Adolescente irmão da vítima também teria participado de ato e se apresentou na delegacia.” (G1, 08/04/2021)

“Homem é preso em Canarana por estuprar filha por 6 anos e suspeito de engravidá-la.” (RDNews, 01/06/2020)

“Parente estupra duas crianças em Canarana e diz que foi bebê de dois anos quem pediu.” (Agência da Notícia, 19/10/2021)

“Jovem é estuprada por seis homens em Águas Lindas; subtenente da PMDF foi preso.” (Correio Braziliense, 11/10/2021)

Isso só prova a desastrosa realidade de que, independente da idade, independente da roupa que a vítima está ou não usando, independente do tamanho, independente do gênero, cor, raça, etnia, parentesco, somos todas vulneráveis ao estupro. 

É pesado ler essas notícias. Pessoalmente, fiquei enjoada e tive que tirar um momento para tentar me recuperar das notícias absurdas, desastrosas e trágicas com as quais me deparei. Fiquei mais do que com dor no coração e um aperto no peito. Fiquei com raiva. E é por isso que, por mais infeliz que seja lermos casos como os mencionados acima, por serem casos reais que ocorrem diariamente, precisamos sentir raiva. Precisamos acender a chama dentro de nós para que nós, como sociedade, paremos de falhar com as vítimas de estupro. 

Chega de perguntar o que a vítima estava usando. 

Chega de dizer que a vítima estava pedindo por isso.

Chega de perguntar o que a vítima estava fazendo em tal lugar.

Chega de falar que a vítima poderia ter evitado se X. 

O bebê de 4 meses pediu por isso ou será estava com uma roupa provocativa? E o bebê de 2 anos? Afinal, o estuprador disse que ele pediu… 

Percebeu o quão ridículo soa só de ler isso?  

Vamos lá: A ÚNICA CAUSA DO ESTUPRO É O ESTUPRADOR. O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO ESTUPRO É O ESTUPRADOR. NADA JUSTIFICA O ESTUPRO. NÃO É NÃO. 

E o “não” não é necessariamente verbal. O “não” pode ser aquele receio, o medo nos olhos, o medo decorrente de manipulação emocional, a inconsciência ou embriagamento.

São diversas as razões pelas quais as vítimas não relatam o estupro, razões completamente compreensíveis dado o desfecho lamentável que ocorre muitas vezes, incluindo o medo de que não acreditem nelas, o medo de como isso afetará a família da vítima, o sentimento de vergonha, traumas, o medo do agressor, o sentimento de culpa, a natureza da relação com o agressor (que pode ser um membro da família, chefe no trabalho, etc.), o receio de confiar no sistema jurídico que falha com a vítima mais vezes do que possível, e também o fato das vítimas acreditarem que o estupro não é um crime e que não dará em nada denunciar.

“Vão acreditar em mim ou será que vão achar que estou querendo atenção?”

Esta é uma pergunta que, pelo fato do estupro estar enraizado na sociedade e tende a fazer com que a vítima se sinta responsável pelo crime do estuprador, acaba estando muito presente.

E nós como membros ativos na sociedade, o que podemos fazer em relação à cultura do estupro? O que podemos fazer para corrigir essa falha no sistema e na sociedade?

É preciso utilizar os ambientes escolares e de aprendizado para ensinar e educar desde cedo quanto ao consentimento e sua importância. Além disso, chamar a atenção e policiar as pessoas quando elas fazem piadas de estupro. Fazer isso já é um começo.

E como prevenir-se do estupro? 

Bem, não se previne-se do estupro. Quando eu penso na palavra “prevenção”, vejo como algo pelo qual eu sou responsável por e que posso controlar. Eu posso me prevenir de me queimar no sol ficando na sombra ou passando protetor solar. Se eu não passar e ficar exposta ao sol, não me preveni. 

No estupro a única forma de “prevenir” tal, é NÃO ESTUPRAR e ponto final. 

Ah, e mais um lembrete: sexo sem consentimento não existe, isso se chama estupro. 

Como Amber Rose, modelo e cantora estadunidense, bem coloca: “Se eu estiver deitada com um homem, nua, e a camisinha dele estiver colocada, e eu disser: ‘quer saber, não, eu não quero fazer isso. Eu mudei de ideia’, isso significa não. (…) Não importa o quão longe eu vá ou o que eu estou usando. Quando eu digo não, significa não. “

Marwa Termos – Militante dos Direitos Humanos e das Mulheres, graduada em Relações Internacionais.