Buscando proteger os chamados fundamentos da liberdade econômica e da livre iniciativa, o economista e vereador Adnan El Sayed (PSD) apresentou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (23), um projeto que propõe no âmbito municipal as previsões da Lei Federal 13.874.
O dispositivo federal trata das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e, de forma local, Adnan quer desburocratizar a atuação do Município como agente normativo e regulador.
Para o vereador, que também é idealizador do atual programa “Foz Juro Zero”, o projeto não tem intenção de tirar o caráter normativo do Município, mas criar um ambiente mais harmonioso e atrativo para quem pensa em investir em Foz do Iguaçu. “Nossa proposta não busca ‘abrir a porteira’ e nem desobriga a observância das regras contidas no Plano Diretor da Cidade e nas demais legislações correlatas, mas melhorar a convivência entre iniciativa privada e o Poder Público”, aumentando o que chamou de liberadade econômica.
O projeto de lei visa modernizar o trâmite de documentos, declarações a autorizações, tornando os processos mais eficazes e as análises focadas nas necessidades e peculiaridades de cada pedido e não num protocolo geral, que muitas vezes acaba gerando exigências de documentos e custas evitáveis.
Para Adnan, é preciso melhorar o ambiente para quem quer gerar empregos e preservar o espírito inovador e empreendedor. “Devemos proteger a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica e incluir na legislação municipal essas virtudes, de maneira a permitir a criação de um ambiente favorável ao surgimento de novos negócios na cidade e possibilitar a geração de mais empregos e a ampliação da renda”, apontou.
O projeto segue agora para os trâmites internos da Câmara e, em seguida, para votação dos vereadores.
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