Saiba o que é Nota Fiscal e o porquê aderir

* Mohammad Ali Fayad

“Deseja incluir CPF na nota?”, uma pergunta que nos persegue na hora de pagar a conta nos caixas dos diferentes tipos de estabelecimentos ou serviços. Mas a final, qual é a finalidade disso? Neste texto, você vai descobrir de vez os benefícios de obter a nota fiscal na hora de realizar qualquer compra.

Primeiro de tudo, o CPF fiscal é um sistema adotado atualmente por quinze estados brasileiros e tem as seguintes funções: combater a sonegação fiscal e a pirataria, além de controlar a tributação fiscal do comércio, conhecido como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A sonegação fiscal ocorre quando uma pessoa física ou jurídica oculta ganhos de valores financeiros a Receita Federal, sua prática é crime de acordo com a Lei 4.729/65 e a pena varia entre seis meses a dois anos de prisão. Poderá ser cobrado uma multa de duas a cinco vezes do preço do tributo.

Como uma forma de incentivar a emissão de notas fiscais, cada estado da federação possui um programa de vantagens para os cidadãos. No Paraná mais especificamente, existe o programa “Nota Paraná”, no qual qualquer pessoa física ou entidade social sem fins lucrativos poderá se cadastrar no site (https://www.notaparana.pr.gov.br/) ou aplicativo Nota Paraná.
O programa realiza o sorteio de prêmios mensalmente de bilhetes eletrônicos, a primeira compra com nota fiscal no mês gera um bilhete e depois a cada 200 reais gera outro consecutivamente. Os prêmios concorridos podem equivaler de dez a um milhão de reais.

Há possibilidade de acumular saldo com cada nota registrada, tendo a opção de reverter de o valor em crédito para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), compras em restaurantes e locais de lazer associados “Paraná Pay” ou simplesmente transferir para a conta bancária. Se desejar, poderá realizar doações para as entidades sociais cadastradas no programa.

Estes são alguns dos privilégios de pedir o CPF na nota, que além de poder movimentar a economia de uma forma justa e transparente, você estará direcionando recursos para o governo do estado que serão utilizados em projetos públicos de saúde, segurança, educação e lazer.

* Mohammad Ali Fayad é estudante de jornalismo.