O projeto representa um avanço significativo nas políticas municipais de moradia e habitação de interesse social e estimula um outro perfil profissional: o arquiteto e o engenheiro popular.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei do vereador Adnan El Sayed (PSD) que garante serviços de arquitetura e engenharia gratuitos, do projeto à execução da obra e acabamentos, às famílias de baixa renda e que estão construindo sua primeira residência.
A proposta foi, segundo o vereador, formulada a partir de uma demanda trazida por professores e alunos do curso de arquitetura e urbanismo da Unila e por profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, sendo todo processo participativo e culminando no texto final, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa de Leis.
Na defesa da proposta, Adnan destacou a função social dos serviços técnicos no processo de construção de habitações. “Essa lei vai ajudar a garantir um direito fundamental que é a moradia digna. Assim como ajuda a preservar a vida e os recursos das pessoas, pois construções acompanhadas por profissionais habilitados são mais seguras e feitas de forma racional e econômica.”, afirmou.
El Sayed falou também sobre a geração de mais vagas de trabalho para profissionais e técnicos da construção. “Essa lei vai trazer mais oportunidades de emprego e de estágio para quem está se formando nessas áreas e esperamos ainda que essa lei estimule outras políticas públicas para a habitação.”, afirmou.
O projeto segue agora à sanção do prefeito Chico Brasileiro.
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