Poder: A importância de um Legislativo atuante e acessível

* Luiz Henrique Dias

Há uma distância conceitual e social entre a população e os poderes constituídos, em especial o Poder Legislativo.

Para se pensar: quando temos demandas judiciais, procuramos os Fóruns e outras instâncias do Poder Judiciário bem como, quando queremos resolver um alvará ou pagar um IPTU atrasado, recorremos ao Poder Executivo, à Prefeitura no caso. Sem falar nos decretos, normas, multas, taxas, parquímetros, etc.

No entanto, em se tratando do Poder Legislativo, em nosso caso a Câmara Municipal, há ainda uma falta de compreensão (e até de interesse) por parte da população sobre o real papel e as reais atribuições dos vereadores e das vereadoras da cidade.

E, por mais que haja uma ampla divulgação das expressões “fiscalizar e legislar”, esse jargão só é realmente claro dentro dos meios políticos.

Isso não é uma peculiaridade de Foz: outras cidades vivem o mesmo dilema e, indo mais além, a população não entende bem o papel das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional. O senso comum dita apenas que são locais “caros”, em termos financeiros, e de “intrigas” e “lutas” políticas incessantes.

Para vencer essa barreira, seja ela subjetiva ou verdadeira, os legislativos – municipais, estaduais e nacional – podem avançar numa agenda propositiva, positiva e de transparência, abrindo ainda mais suas contas e mostrando os resultados práticos do trabalho diário, atuando no sentido de ser mais permeável à população e dialogando com a vida concreta e real das pessoas e saindo de suas portas e indo para as ruas, por exemplo, não como vereadores e vereadoras solitários a andar pela cidade mas como instituição, com audiências públicas, sessões itinerantes e reuniões de comissões parlamentares junto aos bairros e entidades civis.

Fevereiro é o mês que marca as novas legislaturas municipais e as esperanças se renovam para que tenhamos outros ares políticos e sociais nas cidades brasileiras, que possamos avançar na democracia e na valorização da mais valiosa ferramenta cidadã: o voto.

Votar é nosso direito. E fiscalizar, nosso dever.

* Luiz Henrique Dias é professor e gestor público.

foto: vereador Adnan El Sayed (CMFI)